Conforme divulgado na página de notícias da Agência Senado, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Além disso, o relatório Retrato dos Feminicídios no Brasil, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que, somente em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil. Os dados são alarmantes e demonstram a força da violência de gênero no país.
A estrutura da opressão e da violência contra a mulher no Brasil foi formada desde a colonização, por meio das influências das tradições patriarcais ibéricas trazidas pelos colonizadores. Nesse modelo social, os papéis de gênero eram bem definidos, sendo a mulher sempre submissa ao homem. A base familiar era formada pelo núcleo pai, mãe e filhos legítimos, mas também por agregados, como concubinas, filhos ilegítimos, além de trabalhadores e escravizados, que estavam todos sob o controle do patriarca. O exercício desse domínio e poder possuía diversas facetas, pois o papel da mulher, e consequentemente, o tipo de opressão a que ela estava submetida, também era atravessado por sua etnia.
As mulheres brancas eram vistas como frágeis e passivas; estavam destinadas ao casamento e ao ambiente doméstico, cumprindo o papel de gerar herdeiros ao marido, cuidar da casa e da prole, sendo esperado delas o recato e a obediência ao marido. Já as mulheres negras e indígenas eram vistas de forma hipersexualizada e quase animalesca, sendo-lhes impostas não apenas árduas atividades laborais, mas também a obrigação de satisfazer os desejos carnais dos homens brancos. O abuso sexual era normalizado: de um lado, as esposas que deveriam cumprir as obrigações matrimoniais para gerar prole, independentemente de sua vontade; de outro, as mulheres escravizadas, que tinham sua humanidade negada e, portanto, podiam ser tomadas à força sempre que seu dono assim quisesse.
Essa hipersexualização, no entanto, não era acompanhada de erotização no mesmo sentido que damos hoje. Conforme analisado em estudos históricos, a nudez das indígenas foi inicialmente lida pelos cronistas portugueses como símbolo de inocência e pureza, e não de sensualidade. Suas "vergonhas depiladas" e sua nudez desprovida de malícia as aproximavam, no olhar europeu, de criaturas inocentes. Somente com o avanço da colonização e a resistência indígena a nudez passou a ser associada à pobreza, ao atraso material e, posteriormente, ao demônio. Já as mulheres negras escravizadas tiveram seus corpos sistematicamente objetificados.
Esse modelo de relação de gênero foi trazido pelo europeu. A pesquisadora de Modernidade/Colonialidade María Lugones (2014) aponta que as sociedades pré-coloniais possuíam organizações sociais de gênero distintas e integradas a suas cosmologias e estilos de vida, sendo às vezes não binárias. Embora isso não significasse a inexistência de uma diferenciação sexual, a questão é que essa diferenciação não necessariamente hierarquizava ou reduzia as pessoas a papéis específicos.
As relações conjugais eram violentas em vários aspectos. Além da violência física, era comum o abandono e o desprezo. Havia também uma violência patrimonial sistemática. Segundo a historiadora Mary Del Priore, documentos em processos de divórcio do século XIX mostram que maridos se apropriavam do dinheiro conquistado pelas esposas com seu próprio trabalho (quitandas, costura, comércio ambulante) sob a justificativa legal de que "tudo o que a mulher tivesse, a metade seria do marido". Um exemplo paradigmático é o caso de Henriqueta Maria da Conceição, no Rio de Janeiro (1848), que pediu separação alegando que o marido, Rufino Maria Balita, não só tomava seus ganhos como também a cobria de "pancadas" quando ela ousava contestá-lo, reafirmando a "lei de branco" que lhe dava direito sobre os bens da esposa. Casos como esse mostram que a violência de gênero era também econômica e legalmente institucionalizada.
A Igreja exercia um certo adestramento da sexualidade feminina, vista como causadora de diversos males. Associavam desejos sexuais femininos à bruxaria e defendiam que a inferioridade das mulheres em relação ao homem as deixava mais suscetíveis a espíritos. Por carregarem o peso do pecado original, as mulheres precisavam ter sua sexualidade vigiada de muito perto. Nos tempos coloniais, era defendida a ideia de que a mulher não deveria sair de casa, exceto para ir à igreja.
Esse controle exercido pela Igreja ia além da vigilância moral: atingia diretamente o corpo feminino. A nudez era concebida como foco de luxúria e pecado, e as mulheres eram ameaçadas com punições divinas caso usassem decotes ou qualquer adorno que despertasse o desejo masculino. A mulher bela e vaidosa era vista como instrumento do demônio. Essa violência simbólica produzia um constante estado de vergonha e autocontrole, no qual a mulher aprendia a se sentir culpada por seu próprio corpo. Nas representações religiosas da época, o justo morria sempre vestido; o pecador, despido, associando a nudez diretamente à condenação eterna.
A educação feminina era voltada para os princípios religiosos e afazeres domésticos. Aprendiam a ler, escrever, cozinhar, costurar, bordar... O objetivo principal da educação feminina era treiná-las para o casamento e uma vida casta e religiosa. Para garantir a pureza, as meninas casavam-se muito cedo, a partir dos 12 anos, com homens bem mais velhos. Passavam do controle do pai para o controle do marido. Muitas vezes o marido deixava a esposa numa "casa de recolhimento", aos cuidados do convento, para poder viajar com segurança de que ela não cometeria o pecado da carne; no entanto, já ocorreram casos em que mulheres foram abandonadas e confinadas nesses locais por maridos que não as queriam mais. Embora fosse comum e aceitável que homens tivessem outras mulheres, caso suas esposas cometessem adultério eles tinham permissão legal para matá-las “em defesa da honra”.
No século XIX foi o período do cientificismo, e a opressão pelo gênero continuava, agora justificada por leis científicas construídas na época, que ratificavam a dicotomia entre homens e mulheres. Homem como cérebro, inteligência e emoção; mulher como coração e sensibilidade, sendo as mulheres mais suscetíveis às doenças da mente.
Não foram poucas as mulheres que acabaram sendo internadas por loucura ou histeria. A histeria era vista como uma doença feminina, que se manifestava por mudanças de humor, pela negativa à maternidade, pela sexualidade etc. A maternidade era entendida como uma cura para a histeria, visto que os tratados médicos da época afirmavam que durante a gestação e maternidade as crises de histeria reduziam. Com isso, a ideia de maternidade compulsória se fortalecia através de tratados médicos e científicos da época. Os "tratamentos" para a histeria incluíam procedimentos invasivos e violentos, como sangrias nas veias de braços e pernas, dietas frias à base de caldos de alface e cânfora, e massagens nos rins e no períneo com unguentos "refrigeradores" feitos de ervas. A medicina da época tratava o desejo sexual feminino como uma enfermidade a ser curada com sofrimento físico e privações. Recomendava-se também que as mulheres dormissem apenas de lado, nunca de costas, para evitar a "concentração de calor na região lombar", supostamente causadora de desejos impuros.
No final do século XIX e início do século XX, com o fim do escravismo, modernização e higienização do país, os hábitos populares passam a ser observados com atenção. Era esperado que as classes populares oferecessem uma força de trabalho adequada, mas também disciplinada, sendo as mulheres as mais cobradas acerca do comportamento pessoal. A lógica comportamental burguesa vinha sendo implantada também aos trabalhadores.
A medicina social determinava que fragilidade, recato, predomínio da emoção sobre o intelecto, subordinação da sexualidade e recato eram características biologicamente femininas. Em contrapartida, força física, autoritarismo, racionalidade e sexualidade sem freios eram características biologicamente masculinas. Assim, essas características acabavam por justificar a exigência da submissão e do recato às mulheres.
Apesar desse quadro de violência estrutural, as mulheres não foram meras vítimas passivas e sempre apresentaram resistência. Muitas mulheres, especialmente as forras (libertas), conseguiram acumular riqueza por meio do pequeno comércio ambulante (as chamadas "negras de tabuleiro" e "quitandeiras"), comprar sua alforria e a de seus familiares. Houve mulheres que recorreram à justiça eclesiástica para obter a separação de corpos, alegando maus-tratos e adultério, demonstrando habilidade em usar as brechas do sistema jurídico a seu favor. Outras utilizaram feitiçarias amorosas, como lavagens das partes íntimas misturadas à água dada aos homens, ou imagens de santos manipuladas em rituais, como forma de negociação de poder nas relações afetivas, mesclando tradições africanas, indígenas e europeias. Portanto, a história da violência contra a mulher no Brasil também é a história de suas resistências cotidianas.
Referências:
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Retrato dos feminicídios no Brasil. Brasília: FBSP, 2026. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/fbsp/291. Acesso em: 06 mai. 2026
PRIORE, Mary Del (org.). História das mulheres no Brasil. 10 Edição, São Paulo: Contexto, 2017.
LUGONES, María. Colonialidad y género. In: MIÑOSO, Yuderkys Espinosa; CORREAL, Diana Gómez; MUÑOZ, Karina Ochoa (Editoras). Tejiendo de otro modo: Feminismo, epistemología y apuestas descoloniales en Abya Yala. Popayán: Editorial Universidad del Cauca, 2014
SENADO, Agência. DataSenado: violência de gênero atinge 3,7 milhões de brasileiras. Brasília: Senado Federal, 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/24/datasenado-violencia-de-genero-atinge-3-7-milhoes-de-brasileiras. Acesso em: 06 mai. 2026